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Artigo Produção Nacional
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Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil

2012; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22409/conflu14i2.p288

ISSN

2318-4558

Autores

Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos, Clarissa Tatiana de Assunção Borges, Letícia dos Santos Carneiro,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Trata-se de pesquisa financiada pelo Ministerio da Justica, realizada no periodo de 2009 a 2011, emque se empreendeu, com base em um processo de investigacao empirica, uma avaliacao de impactodas reformas processuais incidentes sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro, tendo comoreferencia as modificacoes introduzidas no ordenamento juridico pela Lei 11.187/2005. O projeto foi executado de forma comparativa nos Tribunais de Justica de Minas Gerais e da Bahia, em vertentesquantitativas e qualitativas, atento a metodologia de avaliacao de impacto legislativo. A execucao dostrabalhos revelou importantes problemas metodologicos da pesquisa empirica realizada no âmbito do Poder Judiciario, decorrentes da falta de transparencia do ambiente juridico e judiciario em geral.

Referência(s)