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O resgate das enfiteuses anteriores ao Código Civil

1955; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 40; Linguagem: Português

10.12660/rda.v40.1955.14869

2238-5177

Alfredo de Almeida Paiva,

Legal principles and applications

SUMARIO: 1. As vanas tentativas de extincao da enfiteuse. 2. O art. 693 do Codigo Civil e o dil'eito de resgate. 3. Aplicacao do a'rt. 693 as enfiteuses constituidas anteriormente ao Codigo Civil. 4. O resgate da en fiteuse 110 direito italiano. 5. Aplicacao imediata das normas relativas a direitos reais e o direito de resgate. 6. Inexistencia de ofensa a direito adquirido. 7. A opiniao de Orosimbo Nonato e outros. 8. Um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. 9. Conclusao.