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Pedágio - Preço público - Taxa - Conceituação jurídica

1975; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 122; Linguagem: Português

10.12660/rda.v122.1975.41439

2238-5177

Orlando Carlos Gandolfo,

Public Health in Brazil

- A cobrança de pedágio, sob a forma de preço público, independeda existência de estrada de uso gratuito para servir como alternativaao usuário.- O pedágio, segundo a circunstância em que é adotado, pode-se revestir, nos dias modernos, dos aspectos da taxa ou preçopúblico.