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TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOÇÃO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO PLANALTO

2013; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

2318-0277

David Emmanuel da Silva Souza, Tatiana de Souza Barreto,

Public Health in Brazil

O presente artigo parte do desaparecimento nao solucionado de cinco criancas do Bairro do Planalto, zona leste de Natal/RN no periodo entre 1988 e 2002. A partir do Caso Planalto, tem como objetivo analisar a dificuldade no Brasil em se perceber o Trafico Internacional de Criancas a partir da problematica da carencia legislativa. Buscando entender por que o Estatuto da Crianca e do Adolescente, sendo posterior ao Codigo Penal e especifico para tratar desses sujeitos menores de dezoito anos, nao aborda este assunto de forma mais aprofundada e cuidadosa e, em contrapartida, o porque do Codigo Penal, ao longo dos anos, tambem nao ter se atualizado nesta tematica. Procura exigir das autoridades competentes uma urgente producao de normas que tutelem, atribuindo o verdadeiro valor, para a dignidade da crianca.