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Substituição tributária no leite longa vida no estado de Mato Grosso do Sul - estudo de caso

2009; Volume: 13; Issue: 17 Linguagem: Português

10.17921/1415-6571.2009v13n17p161-173

2178-6909

Luzia Felix da Silva, Hugo David Santana,

Agricultural and Food Sciences

No Estado de Mato Grosso do Sul existe apenas uma empresa que produz o Leite Longa Vida a Saga Agroindustrial Ltda, cujo produto e tributado pelo regime da Substituicao Tributaria, o remetente da mercadoria tem que fazer a retencao e o recolhimento do ICMS dentro do prazo estipulado pelo fisco estadual, que nao coincide com o prazo que a empresa concede a seus clientes, gerando uma diferenca de 16 dias, entre o recolhimento do imposto e o recebimento de suas vendas, ocasionando um impacto negativo no fluxo de caixa da empresa. Quanto a forma de calculo, em atendimento a legislacao, a empresa e obrigada a fazer o calculo de acordo com o valor da Pauta de Referencia Fiscal, gerando um aumento na carga tributaria do produto, independente o preco praticado pela empresa, que via de regra deveria ser a base de calculo do ICMS.