Voltar
Artigo
BIBTEX RIS

A Segurança Nacional no direito brasileiro

1962; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 69; Linguagem: Português

10.12660/rda.v69.1962.23284

ISSN

2238-5177

Autores

Caio Tácito,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

SUMARIO: 1. A Seguranca Nacional em face das Constituicoes brasileiras e do Direito comum. 2. Aspectos da seguranca nacional: seguranca militar; seguranca politica; seguranca economica e social. 3. Poder de policia; Estado de sitio; Estado de guerra; Defesa interna e externa. 4. Crimes contra a seguranca nacional e economia popular; Crimes militares. 5. Organismos de seguranca nacional. 6. Perspectivas do Direito brasileiro em face da seguranca nacional.

Referência(s)