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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p90

2010; UNIVERSIDADE DE FORTALEZA; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5020/23172150.2012.90-97

ISSN

2317-2150

Autores

Roberta Laena Costa Jucá,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Pretende-se confrontar a teoria rousseauniana e os dispositivos constitucionais acerca da participação do povo na vontade política do Estado com o projeto de lei, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o instituto da iniciativa popular. Para tanto, faz-se uma análise da relação existente entre os poderes Executivo e Legislativo brasileiros para, ao final, demonstrar de que modo os vícios do processo legislativo pátrio influenciam na efetividade da norma que dispõe sobre a iniciativa popular.

Referência(s)