Polícia e poder de polícia
1985; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 162; Linguagem: Português
10.12660/rda.v162.1985.44771
ISSN2238-5177
Autores Tópico(s)Criminal Justice and Penology
Resumo1. Segurança individual e polícia. 2. Conceito de polícia. 3. Elementosintegrantes do conceito de polícia. 4. Nossa definição de polícia. 5.Análise da definição de polícia. 6. Divisão da polícia. 7. Polícia administrativa. 8. Arbitrariedade e discricionariedade da ação policial.9. Polícia judiciária. 10. Polícia nas três esferas. 11. Ramos da políciaadministrativa. 12. Incidência da ação policial. 13. Poder "de" epoder "da" polícia. 14. Poder de polícia na doutrina brasileira. 15.Direito positivo e jurisprudência. 16. Poder de polícia, causa; polícia,conseqüência. 17. Limites ou barreiras do poder de polícia. 18. Conclusão e sugestão de lege ferenda.
Referência(s)