Produção Nacional
Justiça e autoritarismo no Brasil: crime contra a segurança nacional e pena de morte durante a ditadura militar *
2014; Issue: 32 Linguagem: Português
ISSN
2357-9587
AutoresAngela Moreira Domingues da Silva,
Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoO presente artigo analisara o restabelecimento da pena de morte para crimes politicos, durante a ditadura militar brasileira, assim como o primeiro caso de condenacao a pena capital, ao longo do regime autoritario. Restabelecida em 1969, como consequencia direta do sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, a pena de morte passou a integrar nova Lei de Seguranca Nacional, como possibilidade de punicao para diversos crimes. Um ano apos seu restabelecimento, foi aplicada pela Justica Militar, em Salvador (BA), contra um integrante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionario (PCBR), organizacao da esquerda armada.
Referência(s)