A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PLANO SUPRANACIONAL: O CASO EUROPEU
2010; Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
1809-3280
AutoresVictor Teixeira de Albuquerque,
Tópico(s)European Union Policy and Governance
ResumoCom o processo de globalizacao, o Estado perde em termos de intervencao. Desse modo, a necessidade da protecao dos direitos fundamentais num plano supra-nacional ganha forca. O presente trabalho tera por objetivo analisar de que modo dispoem os tratados da Uniao Europeia acerca da referida materia, dando um enfoque sobre as consequencias decorrentes da assinatura do Tratado de Lisboa, tao como uma compreensao dos mecanismos de que se dispoe no âmbito comunitario, como a utilizacao do principio da subsidiariedade e a figura do reenvio prejudicial, para que se mostre efetivo o que neles se mostra consignado.
Referência(s)