Portal de Periódicos da CAPES

La reproduction du stigma de l’insolvabilité des ménages

2013; Center for Social Studies, University of Coimbra; Issue: 101 Linguagem: Português

10.4000/rccs.5396

2182-7435

Catarina Frade, Ana Filipa Conceição,

Legal principles and applications

O crédito não trouxe apenas uma antecipação do rendimento das famílias, permitindo‑lhes antecipar o consumo de diversos bens. Também fez aumentar a sua vulnerabilidade a acontecimentos pessoais ou contextuais que comprometem o seu equilíbrio financeiro e o pagamento das suas dívidas. Tal como no passado, o direito procurou, através dos dispositivos legais da falência, proporcionar uma via de saída para os indivíduos e as famílias excessivamente onerados por dívidas que não conseguem solver. Mas tal como no passado, o direito da falência não deixou de reproduzir nos seus dispositivos legais, e no modo como estes são aplicados, parte da atitude estigmatizante e censuradora que por séculos tem acompanhado os falidos. Pelo contrário, tem‑se servido do próprio estigma para reforçar a sua eficácia e desestimular a utilização generalizada deste processo, tentando preservar um padrão comportamental onde prevalece a honorabilidade dos compromissos assumidos.