Portal de Periódicos da CAPES

Ministério Público e estratégias de efetivação do direito a saúde no Brasil

2015; Volume: 6; Issue: 10 Linguagem: Português

10.19177/ufd.v6e10201543-68

2358-601X

Felipe Dutra Asensi, Adriana Aidar, Daniela Dias, Arnaldo Ferreira, João Barcelos, R. A. A. Sallum, Luiza Cattley, Patrick Szklarz, Vanderson Maçullo,

Brazilian Legal Issues

Neste artigo, são analisadas as diversas formas e estratégias de atuação do MP para a efetivação do direito à saúde, com foco especial nos Ministérios Públicos estaduais e nos organismos nacionais de atuação do MP. O referencial é uma pesquisa empírica que se desenvolveu em 2012 com os membros da COPEDS e da AMPASA a respeito da atuação do MP na seara da saúde, seus limites e desafios. Os resultados apontam para uma preferência e maior eficácia das estratégias extrajudiciais, o que aponta para uma nova forma de conceber a atuação das instituições jurídicas no Brasil.