Produção Nacional
Registro Geral de Imóveis, propriedade e Estado Nacional no Segundo Reinado
2009; Issue: 10 Linguagem: Português
10.11606/issn.1808-8139.v0i10p165-170
ISSN1808-8139
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO objetivo é relacionar os debates legislativos e jurídicos para promulgação da Lei Hipotecária número 1.237 de 1864 à construção do Estado Nacional no Segundo Reinado e à institucionalização da ordem jurídica liberal. Serão consideradas as disputas relacionadas à criação do registro das alienações de imóveis e de hipotecas.
Referência(s)