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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial

2003; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 234; Linguagem: Português

10.12660/rda.v234.2003.45149

ISSN

2238-5177

Autores

Antônio do Passo Cabral,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

I. Introdução. Processo. participação e argumentação - 2. Origens e previsão normativa do "amicus curiae" no ordenamento brasileiro - 3. Características do instituto. Pode o "amicus curiae" ser considerado modalidade de intervenção de terceiros? - 4. Diferenças entre a intervenção de terceiros típica e a intervenção do amicus curiae - 5. O "amicus curiae": a intervenção pelo "interesse público" - 5.1 Fundamentos da aplicação do instituto em casos de interesse público: democracia participativa e colaboração para a justa decisão - 5.1.1 O interesse em participar: aporte democrático. Análise do interesse público nas intervenções como "amicus curiae" da CVM. do Cade. da União Federal e de entidades no processo administrativo - 5.1.2 A colaboração como imperativo jurídico do contraditório - 5.2. Conceito de interesse público - 6. O "amicus curiae" e o "Vertreter des offentlichen Interesses": o representante do interesse público no processo administrativo na Alemanha e no Brasil - 7. Posição dos Tribunais Superiores brasileiros sobre o "amicus curiae" - 8. Conclusão. Hermes o mensageiro comunicativo - 9. Bibliografia.

Referência(s)