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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

2015; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 49; Issue: 4 Linguagem: Português

10.1590/0034-7612125666

ISSN

1982-3134

Autores

Maria Elisabeth Kleba, Dúnia Comerlatto, Kênia Munaretti Frozza,

Tópico(s)

Social and Economic Solidarity

Resumo

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Referência(s)