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O conceito científico de processo administrativo

2004; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 235; Linguagem: Português

10.12660/rda.v235.2004.45140

2238-5177

Ricardo Marcondes Martins,

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1. Introdução - 2. O Processo - 2.l. Teorias sobre a natureza jurídica do processo civil - 2.2. A teoria da relação jurídica de Oskar Von Bülow. A teoria da situação jurídica de James Goldschmidt - 2.3. O processo como procedimento - 2.4. Processo como procedimento contraditório - 2.5. A nova formulação da teoria da relação jurídica processual - 2.6. Processo e Procedimento: diferenciação - 3. O Processo Administrativo - 3.1. Breve introdução - 3.2. O procedimento administrativo na teoria dos atos administrativos -3.3. O procedimento administrativo e o exercício da função administrativa - 3.4. O uso da expressão procedimento administrativo - 3.5. O uso da expressão processo administrativo - 3.6. Os conceitos científicos de processo e procedimento administrativos - 3.7. A dupla finalidade do processo administrativo - 3.8. As espécies de processos administrativos - 3.8.1. Processos administrativos de defesa - 3.8.2. Processos administrativos de participação - 3.9. Procedimentos administrativos autônomos - 3.10. A competência legislativa - 4. Princípios Regentes Do Processo Administrativo - 4.1. Breve introdução - 4.2. Os sistemas administrativos - 4.3 Os institutos fundamentais do Direito Processual (jurisdicional) e seus correspondentes no Direito Processual Administrativo - 4.4. Processo jurisdicional e administrativo: diferenças fundamentais - 4.5. O Devido Processo Legal: conceito - 4.6. O devido processo legal e o processo administrativo - 5. Conclusões - Referências Bibliográficas.