Artigo Acesso aberto

Central Bank of Brazil: public or private? Reflections on the ambivalence of the Central Bank of Brazil and on the injunction issue currency

2013; Issue: 12 Linguagem: Português

10.4000/ras.685

ISSN

2312-5195

Autores

Thiago Pérez Bernardes de Moraes,

Tópico(s)

Fiscal Policy and Economic Growth

Resumo

O Banco Central no Brasil é uma autarquia do governo federal que detém o monopólio da emissão de moeda. Na maioria dos países desenvolvidos o Banco Central é de propriedade privada. Mas, no Brasil e em outros países com desenvolvimento tardio o Banco Central é público. Ocorre, porém, que os bancos centrais públicos operam praticamente do mesmo modo que os privados, em especial no tocante à emissão de moeda que, por meio de artifícios legais, é um monopólio privado em quase todo o mundo. Este trabalho tem como objectivo analisar essa dicotomia público e privado, a partir da analise do amparo legal da emissão de moeda no Brasil. Nesse ponto concluímos que há evidências que apontam que o grau de independência que o Banco Central do Brasil adquiriu guarda relação com pressões auferidas por elites económicas (que se beneficiam dos títulos da dívida pública), sobre elites políticas.

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