A execução do orçamento e a eficiência da administração

1948; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 13; Linguagem: Português

10.12660/rda.v13.1948.10670

ISSN

2238-5177

Autores

Augusto Alexandre Machado,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

SUMARIO: 1 - A lei orcamentaria. Lei formal ou ato administrativo. A licao de Duguit e de Jeze. 2 - A proposta orcamentaria. Sistemas de elaboracao; principios fundamentais. 3 - A execucao do orcamento. A regra de consignacao de receita. 4 - Os creditos adicionais e a execucao do orcamento. 5 - A necessidade do equilibrio orcamentario. A divida flutuante e o deficit.

Referência(s)