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Reformas Territoriales en España y Portugal. ¿Necesidad o Imposición?

2014; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 19; Issue: 64 Linguagem: Português

10.12660/cgpc.v19n64.10735

2236-5710

Carmen Pineda Nebot,

Human Rights and Immigration

ResumoDesde o início do período democrático, e inclusive dantes, tanto em Portugal como em Espanha tem existido um forte debate sobre a necessidade de reformas territoriais; reformas que, em general, têm tido um sucesso muito parcial. A diferença é que agora são vistas como uma medida "necessária" para superar a grave crise econômica que vivem os países europeus, aparecendo como contrapartida exigida por "Europa" às ajudas econômicas que se realizam aos Estados Membros em dificuldades (Grécia, Irlanda, Portugal, Itália e Espanha) e que têm devido ser "resgatados" ou "vigiados".Neste artigo analisam-se a cada um das medidas tomadas pelos governos de Portugal e Espanha para reformar o mundo local, desde uma metodologia comparativa e com a vantagem de sua fundamentación no duplo enfoque politológico e jurídico que a formação da autora permite contribuir.Palavras-chaves: Reformas territoriais, crise econômica, governos locais, concorrências, democracia.