Produção Nacional
A NOVA CONCEPÇÃO CONTRATUAL COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
2007; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 2; Issue: 3 Linguagem: Português
10.5902/198136946804
ISSN1981-3694
Autores Tópico(s)Comparative International Legal Studies
ResumoAborda uma visão geral da nova concepção contratual a partir do Código de Defesa do Consumidor, através de uma análise histórica e do resgate de alguns valores importantes como a boa-fé e como são tratados os contratos de adesão nesse contexto. Além disso, traz observações sobre o instituto da alienação fiduciária, as regulamentações e a sua conexão com a nova concepção contratual.
Referência(s)