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O fato gerador no impôsto de renda

1948; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 12; Linguagem: Português

10.12660/rda.v12.1948.10510

2238-5177

Rubens Gomes de Sousa,

Brazilian Legal Issues

SUMARIO: 1. Conceito Geral do Fato Gerador do Imposto: 1 - Definicao. 2 - Analise dos elementos da definicao: o gerador e sempre um fato e nao um ato ou um negocio juridico. 3 - O gerador depende de conceituacao legal positiva. 4 - O gerador por si so nao cria a obrigacao tributaria. II. Efeitos da ocorrencia do Fato Gerador: 5- Analise do principio do direito adquirido em materia fiscal. 6 - Prescricao do direito de lancar e prescricao do direito de cobrar o imposto: os fatos de exteriorizacao. III. O Fato Gerador no imposto de Renda: 7 - Analise de carater geral: subordinacao do conceito a definicao de rendimento. 8 - Analise quanto aos impostos cedulares: o fator temporal, o fator quanfitatiw e o fator titulo. 9 - Analise quanto ao impâsto complementar progressivo. 10 - Analise quanto ao imposto arrecadado na fonte. 11 - Analise quanto ao imposto sobre a renda das pessoas juridicas. IV. Conclusoes: 12 - Breve exame dos momentos ulteriores do processo formativo da obrigacao tributaria: declaracao e lancamento. 13 - Conclusoes.