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Agências regulatórias no Brasil: os casos dos setores de telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 53; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v53i2.285

2357-8017

Marcelo Gameiro de Moura,

Business and Management Studies

Este artigo é um estudo comparativo tanto da criação das agências regulatórias para as telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) como de seu desempenho desde 1998. Mais importante, será mostrado neste artigo que a Anatel e a ANP têm desempenhado seus papéis de acordo com as “expectativas” (de promover competição e a defesa dos consumidores) e que a Aneel tem falhado nessa tarefa por conta da ausência de um fator-chave presente nas outras duas. O artigo está estruturado da seguinte forma. A segunda seção lida com aspectos metodológicos da pesquisa: a justificação dos casos selecionados e a apresentação das variáveis-chave com as quais as agências serão comparadas. A terceira seção trata a questão da regulação em geral, apresentando uma breve análise histórica do assunto, as rationales e problemas da regulação, a reforma regulatória e os tipos de reguladores. A quarta e última parte do artigo lida com a situação regulatória no Brasil: a situação pré-1997, o estabelecimento de agências regulatórias no país, e as situações enfrentadas pelas três agências desde 1999.