Produção Nacional
Revisado por pares
UMA ABORDAGEM DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA COMO UM DOS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA SOCIAL: o que baliza uma sociedade justa?
2015; UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2178-2865
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoAnalise do direito fundamental de acesso a justica como um dos elementos fundamentais da justica social. O trabalho tece consideracoes teoricas sobre o tema, a partir da historicizacao do problematico “acesso a justica”, adotando como ponto de partida a formacao dos ordenamentos juridicos dos Estados nacionais. Demonstra a influencia dos ideais da Revolucao Francesa para a defesa, pelo menos formal, dos direitos da pessoa humana, o que influenciou a maioria dos ordenamentos juridicos dos Estados nacionais posteriormente formados. Resgata, historicamente, a categoria justica social, sustentando que, sem acesso aos direitos fundamentais da pessoa humana, nao pode haver justica social. Indica a necessidade de uma nova sociabilidade (democratica, justa e igualitaria) para o pleno exercicio da dignidade da pessoa humana – sendo esta ultima uma questao de justica social – em conexao com a luta social pelo acesso a justica no Brasil e no Maranhao, explicitando sua conditio sine qua non de exigencia dos demais direitos fundamentais. Apresenta tambem como alternativa para enfrentar a problematica da inacessibilidade aos direitos fundamentais a elaboracao e implementacao de politicas publicas de assistencia juridica, estas voltadas para a garantia do exercicio pleno, irrestrito e efetivo ao direito fundamental de acesso a justica.
Referência(s)