Portal de Periódicos da CAPES

A FAMÍLIA DO PRESO: EFEITOS DA PUNIÇÃO SOBRE A UNIDADE FAMILIAR

2015; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

2318-0277

Yasmin Tomaz Cabral, Bruna Agra Medeiros,

Criminal Justice and Penology

O presente artigo tem como objetivo retratar a inaplicabilidade pratica do principio da personalizacao da pena, positivado constitucionalmente. Apesar da sancao penal (pena privativa de liberdade) nao restringir diretamente a liberdade de terceiros os quais nao colaboraram para a realizacao do delito, o faz de modo indireto. E possivel perceber essa translacao punitiva principalmente a partir da analise da dinâmica familiar do condenado. Aqueles que estao mais proximos afetivamente do agente, tambem sofrem de modo significativo com os efeitos da sancao nos âmbitos psicologico, social e financeiro. O preconceito, o medo e o desrespeito a dignidade humana sao apenas algumas das dificuldades que os cercam durante todo o tempo do encarceramento e, ainda, depois da volta do detento ao lar. Alem disso, destacam-se as protecoes constitucionais referentes ao apenado e a sua familia e explicam-se os aspectos do auxilio-reclusao.