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A ORIGEM E O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO INSTITUTO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO

2014; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v9n1.p51-69

1980-7791

Saulo Machado Gomes,

Maritime Security and History

O surgimento e a utilizacao da nocao de limitacao de responsabilidade do transportador maritimo remontam a Antiguidade. Seu fundamento maior, no entanto,perdura o mesmo ate hoje: incentivar o desenvolvimento do comercio maritimo atraves da diminuicao dos riscos da aventura maritima. O presente artigo busca examinar os fundamentos historicos que engendraram o surgimento do institutoda limitacao de responsabilidade do transportador maritimo e como ele, ja na Idade Moderna, adquiriu o status de um principio de direito, com ampla aceitacao perante a comunidade internacional. Trata-se de uma narrativa historica do desenvolvimento do instituto da limitacao de responsabilidade do transportador maritimo que tem como pano de fundo as disputas entre armadores e embarcadores de carga.