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ROE VERSUS WADE: uma perspectiva bioética da decisão judicial destinada a resolver um conflito entre estranhos morais

2009; Volume: 2; Linguagem: Português

10.5102/unijus.v2i0.733

1982-8268

Graziela Ramalho Galdino de Morais,

Political Philosophy and Ethics

Em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu a decisao que declarou inconstitucional qualquer lei que proibisse a interrupcao voluntaria da gravidez ate o segundo trimestre de gestacao. Com fundamento na autonomia reprodutiva da mulher, segundo o direito a privacidade como liberdade individual e garantia fundamental amparada pela clausula constitucional do devido processo, a Corte descriminou a conduta em todo o pais. Houvera um verdadeiro embate judicial, no qual, de um lado argumentava-se contra a descriminacao da conduta segundo um principio moral absoluto de inviolabilidade da vida humana – que teria sua origem na concepcao –, e de outro, a favor, segundo um principio de tangibilidade da vida, em defesa do reconhecimento da mulher como agente moral livre para decidir sobre uma gestacao e maternidade voluntaria e desejada. A decisao envolve, necessariamente, uma analise no campo da bioetica, que permite contemplar um posicionamento etico a partir da controversia moral apresentada no caso Roe versus Wade, inserindo-o em um contexto social e humano que ultrapassa a questao do pecado moral ou da ilegalidade para atingir, substancialmente, a vida de muitas mulheres que optam por essa intervencao. A controversia sobre o aborto nos Estados Unidos se estende ate hoje sem um consenso entre os grupos, caracterizados, segundo a teoria de Engelhardt, como estranhos morais, porque nao compartilham de um mesmo entendimento sobre o que e moral. Diante dessa realidade moral plural, a tolerância aparece, na teoria de Engelhardt, como virtude para a convivencia pacifica em uma sociedade que se pretende democratica. PALAVRAS-CHAVE: aborto, bioetica, etica, autonomia reprodutiva, inviolabilidade da vida, Roe versus Wade, estranhos morais, pluralismo moral, tolerância.