Dez anos de Constituição : em torno das cláusulas da inamovibilidade

1999; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 217; Linguagem: Português

10.12660/rda.v217.1999.47419

ISSN

2238-5177

Autores

Uadi Lammêgo Bulos,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

1. Do núcleo irreformável da constituição - 2. Da promulgação à ineficácia social - 3. Da ineficácia social ao 'reformismo' - 4. Da miniconstituinte à fraude constitucional - 5. Da conclusão.

Referência(s)