Portal de Periódicos da CAPES

Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo: A Autonomia do Direito Perante a Economia e a Política da Concorrência

2007; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 245; Linguagem: Português

10.12660/rda.v245.2007.42123

2238-5177

Luís Fernando Schuartz,

Brazilian Legal Issues

É comum ouvir que o direito da concorrência existe no Brasil somente a partir de 1991. Esse é o ano da entrada em vigor da Lei nº 8.158, que marca, simbolicamente, o início de um movimento lento porém progressivo de tomada mais ampla de consciência (tanto no plano governamental como no plano da comunidade jurídico-empresarial) sobre a importância de uma política de defesa da concorrência tecnicamente orientada. Olhando para trás, podemos reconhecer a essa periodização uma certa utilidade enquanto proposta de autocompreensão daqueles que vivenciaram a mencionada transição. Contudo, um "sentimento de dialética" sugere uma narrativa menos linear. Se é verdade que atingimos um estágio doqual é difícil retroceder, ainda não está totalmente claro se há boas razões para celebrarmos a nova fase que se anuncia.