Evolução Legal dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros em Portugal
2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português
10.9771/1981-6766rpa.v6i1.5146
ISSN1981-6766
Autores Tópico(s)Digital and Traditional Archives Management
ResumoO artigo pretende estabelecer uma interligação entre o modelo de funcionamento dos arquivos audiovisuais e sonoros e a diferente legislação produzida nos últimos anos em Portugal. Ao longo do texto, é analisada a principal legislação que regula o sector televisivo e radiofónico, encontrando se referências ao papel do arquivo na gestão da informação e conservação do espólio histórico. Nessa perspectiva é focado o papel Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos como principal instrumento jurídico no acesso aos registos sonoros e audiovisuais arquivados, sendo definido principais condicionalismos dessas instituições na utilização desse diploma legal. No final do artigo é mencionado algumas sugestões para a alteração do panorama legal que optimize o funcionamento destas organizações.
Referência(s)