O médico e o dever legal de cuidar: algumas considerações jurídico-penais
2009; Conselho Federal de Medicina; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
1983-8042
AutoresPaulo Vinícius Sporleder de Souza,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste trabalho aborda alguns aspectos juridico-penais surgidos a partir da eventual inobservância do dever legal de cuidar por parte dos medicos. Sob esse prisma, pode-se afirmar que a violacao do dever legal de cuidar dos pacientes abrange duas formas de responsabilidade penal do medico: a responsabilidade penal por culpa (culpa penal medica) e a responsabilidade penal por omissao (omissao penal medica). Sao ainda analisados os elementos que configuram o tipo de culpabilidade dos crimes dolosos, culposos e omissivos.
Referência(s)