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ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 5; Issue: 7 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v5i7.11043

2317-4552

Isis Alexandra Pincella Tinoco, Mary Lucia Andrade CORREIA,

Environmental Sustainability and Education

O presente trabalho tem por finalidade trazer um breve relato <br />histórico das principais leis brasileiras de proteção aos animais nãohumanos,<br />fazendo ainda um paralelo com a controversa Declaração<br />Universal dos Direitos dos Animais à luz dos fundamentos teórico-<br />filosóficos que presidem as posturas éticas bem estarista e abolicionista<br />Quanto à metodologia foi realizada pesquisa bibliográ ca através de<br />livros, revistas e sites da internet relacionados ao tema do trabalho.<br />A pesquisa teve como resultado a constatação de que desde o século<br />XVII existem leis que visam o bem estar dos animais não humanos<br />contudo, tal fato não tem impedido que estes continuem a ser<br />explorados e maltratados. A pesquisa constatou ainda que existem<br />dados imprecisos quanto a proclamação da referida Declaração pela<br />UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência<br />e Cultura bem como verificou se diversas contradições ao longo<br />do seu texto sendo portanto a referida Declaração uma "carta de<br />intenções", mas que não tem o real propósito de induzir criações de<br />leis que venham a libertar os animais não-humanos da exploração,<br />justamente em função de sua característica bem-estarista. Conclui-se<br />que serão necessárias pesquisas mais aprofundadas para averiguar a proclamação da referida Declaração pela UNESCO, contudo,<br />independente disso, faz-se necessário propagar e assimilar uma nova<br />forma de olhar uma mudança de paradigma que confira aos animais<br />não-humanos consideração moral e vislumbre sua libertação real.