O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular
2005; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 239; Linguagem: Português
10.12660/rda.v239.2005.44043
ISSN2238-5177
Autores Tópico(s)Comparative International Legal Studies
ResumoIntrodução; I. As espécies de interesse público e a acepção de interesse público adotada; 2. Supremacia do interesse público e interesse geral da sociedade; 3. Supremacia do interesse público e soberania popular; 4. Fundamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no Direito Comparado - 4.1 Direito Positivo Interno brasileiro - 4.1.1 Constituição Federal de 1988 - 4.1.2 Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 - Pacto de San José da Costa Rica) - 4.1.3 Lei de Introdução ao Código Civil - 4.1.4 Lei do Processo Administrativo Federal - 4.2 Direito Constitucional Positivo estrangeiro - 4.2.1 Constituição estadunidense de 1787 - 4.2.2 Constituição indiana de 1950 - 4.2.3 Constituição portuguesa de 1976 - 4.2.4 Constituição chilena de 1980 - 4.2.5 Constituição venezuelana de 1999 - 4.2.6 Constituição européia de 2004 - 4.2.7 Constituição italiana de 1948 - 4.2.8 Constituição sul-africana de 1996 - 4.2.9 Constituição alemã de 1949 - 4.2.10 Constituição mexicana de 1917 - 4.2.11 Constituição polonesa de 1997 - 4.2.12 Constituição espanhola de 1978 - 4.2.13 Constituição grega de 1975 - 4.2.14 O Instrumento do Governo de 1974, no texto reformado em 2000 (Ato Constitucional sueco) - 4.2.15 Constituição suíça de 1999; Conclusão; Bibliografia.
Referência(s)