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Artigo
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Aspectos dos Tribunais de Contas

1970; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 101; Linguagem: Português

10.12660/rda.v101.1970.34430

ISSN

2238-5177

Autores

Roberto Rosas,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

o escopo da criacao do Tribunal de Contas. O pensamento de Ruy Barbosa. As tentativas anteriores de criacao do Tribunal de Contas. As Constituicoes Brasileiras (1824 a 1967). Os problemas da consolidacao do Tribunal como instituicao. Relacao com os outros Poderes. Funcao jurisdicional. As contas anuais do Executivo federal, estadual, municipal e do DF. Controle externo e interno. As alteracoes feitas pelos Decretos-leis numeros 2()0 e 980. A legalidade das aposentadorias e pensoes.

Referência(s)