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Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente Adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa

2004; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 235; Linguagem: Português

10.12660/rda.v235.2004.45123

2238-5177

Luís Roberto Barroso,

Legal processes and jurisprudence

Sumário: Introdução: Colocação do problema. Parte I: Alguns aspectos da moderna interpretação constitucional. I. A interpretação jurídica tradicional. II. A nova interpretação constitucional: 1. O fenômeno da colisão de direitos fundamentais 2. A técnica da ponderação. Parte II: A liberdade de informação e expressão e os direitos da personalidade: ponderação de bens e valores constitucionais. III. A questão sob a tática constitucional: 1. Direitos constitucionais da personalidade. 2. Liberdades constitucionais de informação e de expressão e a liberdade de imprensa. 3. Parâmetros constitucionais para a ponderação na hipótese de colisão. IV. A questão sob a ótica infraconstitucional. Parâmetros criados pelo legislador para a ponderação na hipótese de colisão: 1. Interpretação constitucionalmente adequada do art. 21. § 2° da Lei de Imprensa (Lei n° 5.250/67). 2. Interpretação constitucionalmente adequada do art. 20 do Novo Código Civil. V. Solução da ponderação no caso concreto. Conclusões.