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A responsabilidade pública no direito brasileiro e no direito estrangeiro

2005; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 239; Linguagem: Português

10.12660/rda.v239.2005.43870

2238-5177

João Antunes dos Santos Neto,

Comparative International Legal Studies

1. Generalidades. 2. Pressupostos da responsabilidade extracontratual do Estado. 2.1. Responsabilidade extracontratual do Estado - evolução histórica. 2.1.1. Teoria da irresponsabilidade. 2.1.2. Teorias civilistas - a teoria da culpa (primeiro momento). 2.1.3. Teorias Civilistas - a teoria da culpa (segundo momento). 2.1.4. Teorias Publicistas. 3.1.4.1. Teoria da culpa do serviço. 3.1.4.2. Teoria do risco integral. 4. A responsabilidade extra contratual do Estado no direito brasileiro. 5. Causas excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado. 6. Fundamentos da responsabilidade extracontratual do Estado. 6.1. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos legislativos. 6.2. Responsabilidade extracontratual do Estado por atos judiciais e jurisdicionais. 7. A responsabilidade extracontratual do Estado no direito estrangeiro. 7.1. O direito francês. 7.2. O direito italiano. 7.3. O direito espanhol. 7.4. O direito argentino. 8. Considerações finais. Bibliografia.