Produção Nacional
Revisado por pares
A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza
2009; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS; Volume: 22; Issue: 6 Linguagem: Português
10.1590/s1415-52732009000600011
ISSN1678-9865
AutoresMaria de Fátima Machado de Albuquerque,
Tópico(s)Development, Ethics, and Society
ResumoEste ensaio tem como objetivo enfatizar a importância da utilização da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza no Brasil. Inicialmente foi apresentado um marco teórico sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada. Também foram identificadas as obrigações do Estado para a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como o que se identifica como potenciais violações deste direito. Depois se buscou discutir o significado de uma abordagem baseada nos direitos e como esta abordagem pode contribuir para a promoção do direito à alimentação adequada. Foi realizada uma breve reflexão sobre a questão da (in)segurança alimentar, suas diversas formas de avaliação e sobre a importância de investigar mais detalhadamente as repercussões desta questão sobre o indivíduo e a família, inclusive daquelas que participam de programas sociais.
Referência(s)