O sistema africano de proteção dos direitos humanos e dos povos
1994; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Issue: 16-17 Linguagem: Português
10.11606/issn.2526-303x.v0i16-17p23-57
ISSN2526-303X
Autores Tópico(s)Legal Issues in South Africa
ResumoO tema central dos Direitos Humanos em África é tratado pelo autor através da seguinte abordagem: Proteção dos Direitos e dos Povos na África; os Direitos Humanos e dos Povos nos períodos pré-colonial e colonial; os Direitos Humanos e dos Povos face à independência dos Estados Africanos e o papel da O.U.A. e a promoção e proteção até meados dos anos 70; a O.U.A. e a exegese da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul); o significado do preâmbulo da Carta de Banjul; o caráter normativo da Carta de Banjul; composição, organização e competência da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
Referência(s)