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Distribuição das rendas do petróleo e indicadores de desenvolvimento municipal no Brasil nos anos 2000S

2011; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 41; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0101-41612011000200010

1980-5357

Fernando Antônio Slaibe Postali, Marislei Nishijima,

Global Energy and Sustainability Research

Em 1997, o governo brasileiro aprovou a Lei 9478/97, que estabelecia novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo entre os municípios brasileiros e ampliou as possibilidades de uso desses recursos em áreas sociais. O objetivo deste artigo é investigar empiricamente se os royalties distribuídos sob esta lei contribuíram para a melhoria dos indicadores sociais dos municípios contemplados, em relação à média nacional, no período de 2000 a 2007. Utilizou-se o Índice Firjan de Desenvolvimento Social (IFDM) e seus três componentes: IFDM - Educação, IFDM - Saúde e IFDM - Emprego&Renda, como medida de desenvolvimento social. Os resultados mostram que as rendas do petróleo não produziram impactos significativos nos indicadores sociais de saúde e de educação dos municípios beneficiados, mas, de forma surpreendente, geraram efeitos negativos sobre seus setores formais de trabalho.