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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Impactos da Substituição Tributária do ICMS na lucratividade e nos custos empresariais

2010; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

1984-3704

Roberto Biava Júnior, José Carlos Tiomatsu Oyadomari,

Academic Research in Diverse Fields

O presente artigo tem como objetivo a compreensao pratica da adocao e contabilizacao da sistematica de tributacao da substituicao tributaria do ICMS, e analise dos principais impactos desta forma de tributacao na lucratividade e nos custos empresariais, tendo como contribuicoes: (i) aos empresarios, a ampliacao do conhecimento sobre os impactos da substituicao tributaria na lucratividade e nos custos empresariais; (ii) ao governo (e legisladores), o conhecimento de quais os efeitos deste tipo de tributacao nos agentes economicos empresariais; (iii) aos estudantes e pesquisadores, uma contribuicao didatica no conhecimento deste fenomeno, para que se possibilite o desenvolvimento de pesquisas futuras em entidades e setores economicos. Em relacao a metodologia, propoe a analise de casos didaticos simulados para o entendimento dos impactos financeiros da substituicao tributaria nas empresas, atraves da proposicao de tres modelos, desenvolvidos pelos autores com base na legislacao tributaria vigente. Apos a analise de casos didaticos simulados, concluiu-se que com a utilizacao da tecnica de substituicao tributaria do ICMS em determinados produtos e setores economicos: (i) ha aumento de custos tributarios com diminuicao da margem bruta das empresas deste setor economico, quando a base de calculo da substituicao tributaria for maior que o preco efetivo ao consumidor; (ii) ha um desembolso antecipado, que afeta o fluxo de caixa e a necessidade de capital de giro e aumenta o custo financeiro e custo de oportunidade do capital das empresas; (iii) ha um aumento da carga tributaria, pela falta de “tratamento tributario diferenciado”, para as empresas do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) que comercializem produtos sob a sistematica da substituicao tributaria. Ao final, tres recomendacoes foram sugeridas pelos autores, com o intuito de aprimorar a legislacao tributaria nestes tres aspectos: (i) a legislacao tributaria deve prever o ressarcimento da diferenca do imposto pago a maior (se base de calculo da substituicao tributaria for maior que o preco ao consumidor final praticado); (ii) a legislacao deve prever prazos de pagamentos mais longos, que recomponham os prejuizos financeiros (para reequilibrar o fluxo de caixa e a necessidade de capital de giro das empresas); (iii) a legislacao tributaria deve atribuir um credito fiscal especial aos microempresarios (Simples Nacional) ou nao deveria lhes ser aplicavel a substituicao tributaria.