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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Gestão de institutos públicos de pesquisa no Brasil: limites do modelo jurídico

2015; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 49; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/0034-7612126590

ISSN

1982-3134

Autores

Valéria Cristina dos Santos Ribeiro, Sergio Salles-Filho, Adriana Bin,

Tópico(s)

Education and Public Policy

Resumo

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

Referência(s)