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O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional

1993; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 192; Linguagem: Português

10.12660/rda.v192.1993.45732

2238-5177

Carlos Mário da Silva Velloso,

Judicial and Constitutional Studies

1. Introdução: o STF e a República, o Supremo Tribunal de Justiça do Império, o STF e o controle de constitucionalidade. 2. O controle de constitucionalidade: florescimento da idéia. 3. As Cortes Constitucionais européias e o Supremo Tribunal como Corte Constitucional. 4. As competências do STF: originária, recursal ordinária e extraordinária. 5. Competências originárias. 5.1. A ação direta de inconstitucionalidade. 5.2. O contencioso criminal e os direitos fundamentais. 5.3. O contencioso dos litígios entre órgãos constitucionais. 5.4. A extradição e a homologação de sentença estrangeira. 5.5. O "habeas corpus'' 5.6. A revisão criminal e a ação rescis6ria. 5.7. A reclamação e o controle concentrado. 5.8. A execução de suas sentenças. 5.9. A competência da alínea n. 5.10. Os conflitos de jurisdição ou de competência. 5.11. Medida cautelar em ação direta. 5.12. O mandado de injunção. 6. A competência recursal ordinária. 7. A competência extraordinária do STF. 7.1. Recurso extraordinário de decisão de 1.° grau. 7.2. O recurso extraordinário: origem e o seu tratamento nas constituições republicanas. 7.3. O recurso extraordinário nas Constituições brasileiras. 8. O STF e a jurisdição constitucional. 9. Sugestões para alteração das competências do STF. 9.1. Competência penal. 9.2. Mandado de Segurança contra ato do TCU 93. Litígio de Estado estrangeiro. 9.4. Litígios das entidades da Administração Indireta. 9.5. A extradição solicitada por Estado estrangeiro. 9.6. A homologação de sentença estrangeira e o "exequatur'' 9.7. O "habeas corpus" quando o coator é Tribunal de 2.° grau. 9.8. O mandado de injunção. 10. Competência recursal ordinária. 11. Da Intervenção Federal. 12. Da ação direta de inconstitucionalidade: os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 12.1. Da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: efeitos da declaração. 12.2. Legitimação do Tribunal de Justiça estadual para a ação direta. 13. As questões constitucionais controvertidas: a possibilidade de recurso à Corte Constitucional. 14. Da audiência do ProcuradorGeral da República e da citação do Advogado-Geral da União (CF., art. 130, § § 1.° e 3.°). 15. Conclusão.