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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988

2000; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 221; Linguagem: Português

10.12660/rda.v221.2000.47588

ISSN

2238-5177

Autores

Ana Paula de Barcellos,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

1. Introdução; 2. A norma jurídica - elementos essenciais; 3. Os princípios constitucionais e a normatividade; 4. Princípio da dignidade da pessoa humana - conteúdo; 4.1. Da natureza da Constituição; 4.2. O sistema constitucional em vigor; 5. Conclusão.

Referência(s)