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Temas em Debate

2009; Conselho Federal de Medicina; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

1983-8042

Renata Patrícia de Abreu Fernandes de Araújo, Tânia Krstic, Teresa Verônica Catonho Ribeiro, Volnei Garrafa,

Biomedical Ethics and Regulation

Analise bioetica da quebra de patentes O objetivo principal deste artigo e analisar, a partir dos principios basicos da bioetica, as questoes geradoras de conflito acerca da quebra de patentes. Sao abordados os diversos aspectos relacionados com a quebra de patentes nos casos de epidemias que coloquem em risco a saude publica, tais como Aids, tuberculose e malaria. Tambem foram analisadas as questoes relacionadas com o conflito Brasil e Estados Unidos na ultima reuniao da Organizacao Mundial do Comercio, que trouxeram a tona uma luta entre a licenca compulsoria prevista pela legislacao brasileira e o Acordo Internacional TRIPS (Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights). Os principios e valores utilizados pela bioetica e apresentados no trabalho incluiram: a responsabilidade, a solidariedade, a beneficencia e a justica, os quais traduzem a importância da quebra de patentes nos assuntos relacionados com a saude da populacao.