Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos
2012; Cortez Editora Ltda; Issue: 109 Linguagem: Português
10.1590/s0101-66282012000100010
ISSN2317-6318
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoPara realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e de sua estruturação por eixos, que devem integrar, transversal e intersetorialmente, as organizações responsáveis por sua instituição, defesa, promoção, controle e disseminação.
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