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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Utilização de Metodologias de Reestruturação Societária como Ferramenta de Planejamento Tributário: um Estudo de Caso

2008; Volume: 19; Issue: 4 Linguagem: Português

2317-6806

Alexandre Eduardo Lima Ribeiro, Poueri do Carmo Mário,

Fiscal Policy and Economic Growth

Este artigo descreve algumas possibilidades de utilizacao das metodologias de reestruturacao societaria, tais como fusao, incorporacao, cisao e holding , como ferramenta de planejamento tributario. Uma das razoes que vem tomando forte relevância no contexto empresarial e a aplicacao de formas de reestruturacao societaria, visando a economia fiscal. O objetivo da pesquisa e apresentar um estudo de caso, no qual se analisa a aplicabilidade das metodologias de reestruturacao societaria como ferramenta de planejamento tributario em um grupo empresarial do setor de agronegocio situado no estado de Minas Gerais. Para isso, foi preciso apoiar-se em bases constitucionais e, tambem, segregar as figuras de elisao e evasao/simulacao fiscal em dois polos distintos, alem de outros conceitos. No desenvolvimento, primeiramente levantou-se a carga tributaria prevista do grupo. Em seguida, apresentou-se propostas de reestruturacao societaria ao mesmo, de forma que assegurasse as reais participacoes societarias dos socios e demonstrasse seus respectivos reflexos tributarios. Adiante foram realizadas analises comparativas entre a situacao prevista versus situacoes propostas de reestruturacoes societarias. Os principais achados deste estudo foram: a legitimidade da aplicabilidade das metodologias de reestruturacao societaria como instrumento de planejamento tributario; e a aplicacao do uso de metodologias de reestruturacao societaria como ferramenta de planejamento tributario em um estudo de caso, obtendo resultados satisfatorios, com reducao de ate 18% de economia tributaria.