Portal de Periódicos da CAPES

A ortotanásia e o Direito Penal brasileiro

2009; Conselho Federal de Medicina; Volume: 16; Issue: 1 Linguagem: Português

1983-8042

Maria Elisa Villas-Bôas,

Ethics in medical practice

Nos dias atuais, ante a intensa evolucao biotecnologica, e possivel prolongar artificialmente a existencia de um doente, ainda que a medicina nao lhe possa oferecer nenhuma expectativa de cura ou mais conforto nesse fim de vida prolongado. Este trabalho discute os novos aspectos medicos e juridicos que influenciam as intervencoes no final da vida humana, investigando a existencia da possibilidade licita de deixar que o doente morra, sem que sejam utilizados os modernos recursos de prolongamento vital, em face da legislacao penal brasileira. A principal conclusao obtida e que a restricao de recursos artificiais nao e crime se eles nao representam beneficio efetivo para o enfermo e se sao unicamente condicoes de obstinacao terapeutica. A indicacao ou contra-indicacao de uma medida e decisao medica, que devera ser discutida com o paciente e sua familia, para garantir a dignidade da pessoa humana em final de vida.