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Direitos, Fronteiras e Desigualdades em Saúde

2009; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Issue: 24 Linguagem: Português

10.12957/rep.2009.521

2238-3786

Vera Maria R. e Maria Geusina Nogueira e da Silva,

HIV/AIDS oral health manifestations

Este artigo explora a intercessão entre os direitos sociais, políticos e econômicos e as desigualdades territoriais em saúde nas áreas fronteiriças. Evidencia a interferência das concepções de fronteiras e territórios no acesso aos bens, ações e serviços públicos de saúde por parte da população estrangeira. Inicialmente, apresenta as alterações estruturais vivenciadas pelos países em desenvolvimento e seu impacto na cidadania social, destacando o debate atual acerca da fronteira e do território e seu potencial em direção à ampliação dos direitos sociais. Constata como as noções tradicionais sobre fronteiras e territórios vêm sendo superadas em direção à noção de territorialidade nas áreas de fronteiras, expressas nos acordos bilaterais assinados pelo Brasil e Uruguai e Brasil e Argentina, instituindo uma relativa ausência de limites entre estes Estados nacionais. Concluindo, aponta as possibilidades de garantia dos mesmos direitos para a população brasileira e estrangeira no campo da atenção à saúde. Palavras-chave: Direitos sociais; território; fronteiras; políticas públicas; desigualdades em saúde.