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Resenha: atuação do psicólogo no campo jurídico

2006; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0102-37722006000100015

1806-9770

Flávia de Novaes Costa, Izabel Carolina Martins Campos, Roberto Moraes Cruz,

Public Health in Brazil

em torno de aspectos psicossociais, com destaque para a ne-cessidade da voluntariedade em qualquer tipo de “tratamento” e da contra-indicacao de programas impostos de reinsercao social. E feito um alerta para o fato de que as organizacoes prisionais tem dificuldades de cumprir a funcao de ressocia-lizacao, proporcionando efeitos punitivos frequentemente desproporcionais ao crime cometido. Os profissionais tam-bem sao lembrados de que o futuro das pessoas que cumprem pena esta frequentemente vinculado aos pareceres tecnicos, fato que exige um constante exercicio no sentido de avaliar sua atuacao profissional. No âmbito da infância e da juventude, alem da impor-tância do contexto historico-cultural na visao a ele relacio-nada, distintos aspectos sao focalizados. O abrigamento e uma alternativa evidenciada como sendo, repetidas vezes, a unica forma de garantir a manutencao da integridade fisica e psicologica de criancas em situacao de risco. As influencias dos conceitos de “menor” e de “crianca” nos dispositivos legais sao analisadas, assim como as mudancas propostas e implementadas pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA - face ao adolescente em conflito com a lei. No tra-balho desenvolvido junto a esses adolescentes, a proposta de intervencao remete, entre outras coisas, ao desenvolvimento da nocao de responsabilidade social nos jovens e a analise do vinculo estabelecido com a infracao, como forma de criar condicoes para a sua reinsercao social.A violencia e abordada em dois artigos. No primeiro, sao evidenciados as criancas e os adolescentes, sendo chamada atencao para a necessidade de compreensao da natureza dos eventos violentos e definida a violencia de acordo com as diversas qualificacoes comumente utilizadas, quais sejam: fisica, sexual, psicologica, domestica e intrafamiliar. Alem disso, sao analisadas as implicacoes das notificacoes de suspeita e, sem deixar de considerar as dificuldades de in-tervencao na familia, e enfatizada a importância de investir na manutencao dos vinculos familiares. No ultimo capitulo, o perigo real de morte e a ausencia de politicas publicas de enfrentamento de crimes cometidos contra mulheres sao considerados limites que interferem nas possibilidades de ruptura da violencia domestica. No periodo compreendido entre os anos 2003 e 2005 foram disponibilizadas ao publico, obras que apresentam e discutem aspectos do trabalho de psicologos no âmbito da Justica e da Lei. Dentre algumas obras publicadas no peri-odo destacam-se: a) Psicologia juridica no processo civil O trabalho de psicologos em organizacoes que visam a Justica e a promovem e um campo de atuacao relativamente novo, que necessita ser estudado para o aprimoramento dos servicos prestados a populacao. O livro Psicologia Juridica no Brasil (Brandao & Goncalves, 2004) e uma demonstracao do amadurecimento alcancado apos decadas de trabalho de psicologos no campo juridico. Nele, a discussao sobre a interface das ciencias psicologica e juridica e aprofundada, alem de serem evidenciadas contribuicoes que advem do conhecimento dos fenomenos psicologicos presentes no contexto juridico.Nos nove capitulos que constituem a publicacao, as curiosidades e indagacoes abordadas, decorrentes de inter-vencoes de psicologos em organizacoes de Justica, tais como: Tribunais, Foruns de Justica e Penitenciarias, impulsionam tanto os mais experientes quanto aqueles que, nesse campo, iniciam sua trajetoria de estudos e de intervencao. Os leitores sao convidados a conhecer aspectos da atuacao de psicolo-gos em organizacoes de Justica, os desafios enfrentados, os principais papeis por eles desempenhados, os tipos de demandas atendidas e as repercussoes do seu trabalho nas instâncias juridicas.A necessidade de uma constante atualizacao no dominio de dispositivos legais basicos provenientes do Codigo Civil vigente, que contempla algumas das novas formas de confi-guracoes familiares, e enfatizada, especialmente aos psico-logos que atuam em Varas de Familia. Dentre as diferentes modalidades de resolucao de conflito caracterizados em tais Varas, e ressaltada a mediacao familiar cujo objetivo maior e proporcionar aos envolvidos a possibilidade de autoria das decisoes acerca de seus problemas.A transformacao das concepcoes em torno da adocao e estudada em capitulo especifico, no qual, alem da evo-lucao historica, e abordado o perfil das familias adotantes, incluindo suas motivacoes e os principais aspectos de suas dinâmicas. A necessidade de revisao dos criterios estabe-lecidos pelas equipes profissionais e enfatizada, no sentido de incorporar mudancas sociais, bem como na utilizacao de uma postura avaliativa, mas que possibilite produzir efeitos pedagogicos.Nas atividades desenvolvidas por psicologos em organi-zacoes penais, as discussoes apresentadas no livro tramitam