Produção Nacional
Revisado por pares
De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais
2007; Uiversidad Nacional de La Plata; Issue: 25 Linguagem: Português
ISSN
1853-3701
AutoresMaria Lívia do Nascimento, Estela Scheinvar,
Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoResumo: Neste trabalho problematizamos praticas presentes nos conse lhos tutelares com o objetivo de discutir sua jurisdicionalizacao. O debate aqui empreendido aponta para um funcionamento do conselho tutelar distante do movimento social e marcado por praticas cotidianas que vem sendo atravessadas por discursos e procedimento tipicos do Poder Judiciario. A pergunta colocada e: como um orgao proposto para ser nao jurisdicional vai assumindo tal postura? Ou seja, como os modelos de atuacao caracteristicos do Poder Judiciario vao sendo adotados num espaco que nao detem tal poder, mas que, por ser revestido da autoridade da lei, assume tais formas para o seu exercicio. O artigo aponta a articulacao com o movimento social como forma de deslocar a pratica de jurisdicializacao e potencializar movimentos reivindicativos e participativos. Palavras-chaves: conselho tutelar, producao de subjetividade, infância e juv entude, judisdicionalizacao. About how the tutelary council practices have become jurisdictional
Referência(s)