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Gestão de Custos Inter-Organizacional: Discussões sobre o Papel dos Contratos como Instrumento Legal dessa Abordagem à Luz Da Economia de Custos de Transação e da Teoria Integrada do Contrato Social

2015; Volume: 25; Issue: 1 Linguagem: Português

2317-6806

Rodrigo Paiva Souza, Juliana Mazzotti Marini,

Law, Economics, and Judicial Systems

Os contratos entre sociedades apresentam dupla funcao, uma legitimadora e outra limitadora. Dentre os objetivos desse instrumento legal, destacam-se o aperfeicoamento do relacionamento entre agentes economicos, diminuir o nivel de incerteza e reduzir os custos de transacao. A teoria integrada do contrato social constitui uma abordagem multidisciplinar que auxilia os gestores sobre atitudes e politica a serem consideradas no relacionamento inter-organizacional. A gestao de custos inter-organizacional, por sua vez, e uma abordagem de gestao estrategica de custos que visa otimizar a utilizacao e consumo de recursos na cadeia de valor. Os contratos sao instrumentos de formalizacao dessa abordagem, entretanto, existem principios universais que influenciam e determinam sua adequacao, conhecidos como “hipernormas”. O sistema legal enquadra-se como principio universal e, quando ignorado, pode levar ao fracasso na operacionalizacao dos contratos e, consequentemente, da gestao de custos inter-organizacional. Este ensaio teorico discute o papel dos contratos em relacoes inter-organizacionais a luz da teoria integrada do contrato social e da economia dos custos de transacao. Dentre as principais proposicoes deste ensaio, destacam-se que a abordagem de gestao de custos inter-organizacional podera aumentar os custos de transacao, caso os principios universais da teoria integrada do contrato social nao sejam observados de forma que, onde ha o predominio do Direito Civil, os contratos devem ser elaborados com maior nivel de detalhamento, em relacao aos paises com outros sistemas legais. Nao obstante, mecanismos de controle dos contratos devem ser priorizados com objetivo de mitigar comportamentos oportunistas, reduzir incerteza e de aumentar a confianca no relacionamento.